Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo é sancionado no Brasil

Publicado em 24 de abril de 2018

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado dia 02 de abril, foi criado em dezembro de 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de disseminar informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Brasil, o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, foi sancionado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, no último dia 13 de abril de 2018, na ocasião a ministra substituía o presidente Michel Temer, após a transferência do cargo diante da viagem para a Cúpula das Américas no Peru.

Para a coordenadora do Núcleo Autismo e Realidade, do Instituto Pesquisa e Ensino em Saúde Infantil (PENSI), Joana Portolese, instituir um dia nacional é reconhecer o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a sociedade e fortalecer as ações em prol da causa.

“Essa é uma grande conquista, pois reconhecer o TEA não apenas dissemina conhecimento, mas torna o tratamento e o acompanhamento mais viável. Auxiliando em planos de saúde, escolas e na vida cotidiana. Mostrando que essa é uma questão de saúde pública, pois acomete uma em cada 68 pessoas, segundo dados do Centers for Disease Control (CDC), esses números são reais, ainda não temos dados no Brasil, mas o fato do Governo Federal trazer o assunto à pauta, garante mais força para a nobre causa, dando propriedade e direitos para todos os autistas”, comemorou.

Veja a lei sancionada pela ministra:

LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de abril de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Brasília, 13 de abril de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

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